1. Objeto
As presentes condições regem o acesso e a utilização da plataforma Kartalik (o «Serviço»), editada por NOVASTACK SARL, com o capital social de 100 000 MAD, inscrita no Registo Comercial de Marrakech sob o n.º 185521, com sede em APPT N 7 ETG 2 LOT AL MASAR N 643, Marrakech (o «Editor», «nós»). O Serviço permite a restaurantes e comerciantes (o «Cliente», «o utilizador») criar e gerir cartões de fidelidade digitais no Apple Wallet e no Google Wallet.
2. Aceitação
A criação de uma conta ou a utilização do Serviço vale como aceitação plena e integral das presentes condições. Se não as aceitar, não utilize o Serviço.
3. Descrição do Serviço
O Serviço fornece a criação de cartões de fidelidade, a inscrição de clientes através de código QR, a distribuição dos cartões no Apple e no Google Wallet, as notificações push, o acompanhamento das visitas e um painel de gestão. As funcionalidades disponíveis dependem do plano subscrito.
Ao utilizar o Serviço, aceita receber as comunicações ligadas ao seu funcionamento — por email e por notificação push ou na aplicação — tais como as mensagens relativas à conta, à segurança, à assinatura e à exploração. Não se trata de mensagens de marketing; qualquer comunicação comercial exige o seu consentimento distinto e pode ser cancelada a qualquer momento.
4. Elegibilidade e conta
O Serviço está reservado a profissionais. Compromete-se a fornecer informações exatas no momento do registo e a preservar a confidencialidade das suas credenciais. É responsável por toda a atividade efetuada a partir da sua conta, incluindo a dos seus gestores de leitura.
5. Assinaturas e planos
O Serviço é oferecido em três planos, faturados por cartão de fidelidade, por um período de 1, 6 ou 12 meses. Os preços são apresentados em dirhams marroquinos (MAD) na secção de preços do nosso site. Cada novo negócio recebe o primeiro mês grátis, uma única vez.
- Starter — um estabelecimento por cartão de fidelidade, com um gestor de leitura para esse estabelecimento: clientes e leituras ilimitados, passes de carteira, programa de pontos, cartão de carimbos, QR de inscrição, push manual gratuito, aplicações móveis e painel.
- Growth — tudo o que o Starter inclui, em até 3 estabelecimentos por cartão de fidelidade, com até 2 gestores de leitura por estabelecimento.
- Pro — tudo o que o Growth inclui, em até 10 estabelecimentos por cartão de fidelidade, com até 5 gestores de leitura por estabelecimento.
Uma assinatura cobre um cartão de fidelidade. Um negócio que explore vários cartões subscreve uma assinatura para cada um deles, e o número de gestores de leitura conta-se por estabelecimento, não por negócio.
O preço e os limites aplicáveis a uma assinatura são os que estavam em vigor no dia em que esta foi atribuída. Se posteriormente alterarmos o preço de um plano ou os seus limites, as assinaturas já em curso conservam aquilo que lhes foi vendido; as novas condições aplicam-se a partir da assinatura seguinte.
5.1 Mudança de plano durante uma assinatura
A passagem para um plano superior produz efeitos imediatos. Paga apenas a diferença entre os dois planos, na proporção dos dias que faltam decorrer no período em curso, e a sua data de renovação não se altera.
A passagem para um plano inferior não produz efeitos imediatos: é agendada para o fim do período em curso, pelo que conserva até lá o plano que pagou e nada é reembolsado a título da diferença. Uma mudança agendada pode ser substituída ou cancelada a qualquer momento antes de produzir efeitos.
Uma mudança de plano conserva a duração do período já em curso — uma assinatura contratada por 12 meses continua a ser uma assinatura de 12 meses, qualquer que seja a duração selecionada no momento em que a mudança é pedida. Quando um plano inferior produz efeitos, os estabelecimentos e os gestores de leitura que excedam os seus limites são desativados automaticamente; por essa razão, o Serviço recusa agendar uma passagem para um plano inferior enquanto o cartão utilizar mais estabelecimentos do que o plano inferior permite, para que os possa remover previamente.
6. Encomenda, pagamento e faturação
As assinaturas são pedidas através do Serviço. Após a validação do pedido pelo Editor (contactamo-lo para o número que indicar), o plano é ativado pela duração pedida. O pagamento é efetuado fora da plataforma, nas condições acordadas. O Serviço só é ativado após a confirmação do pagamento.
O total apresentado no momento em que envia o pedido é o total cobrado: fica registado com o pedido e não é recalculado posteriormente, mesmo que o catálogo se altere entretanto.
Os preços são apresentados em dirhams marroquinos (MAD). Prices are shown exclusive of VAT; VAT at the rate in force is added on the invoice.
Alguns planos incluem uma taxa de configuração única. É cobrada uma só vez, com a primeira assinatura paga contratada para um dado cartão de fidelidade, e figura como linha separada no seu histórico de faturação. O primeiro mês gratuito não a consome e não volta a ser cobrada numa renovação nem numa mudança de plano.
6.1 Ofertas, descontos e códigos
Um preço pode ser reduzido por uma campanha que estejamos a realizar, por uma oferta associada ao plano ou por um código que introduza. Quando vários se aplicam em simultâneo, as respetivas percentagens somam-se, com um limite máximo de 100%. A redução aplica-se ao preço do plano para o período encomendado e figura no orçamento antes de confirmar.
Um código pode ser utilizado uma vez por cartão de fidelidade — ou uma vez por negócio, quando assim o indicar — e pode estar limitado a um plano, a um período de faturação, às primeiras assinaturas ou a um intervalo de datas. Um código que não cumpra as suas condições é recusado, com indicação do motivo, no momento em que o introduz. As ofertas nunca são aplicadas retroativamente a uma assinatura já atribuída.
7. Renovação, cessação e o que acontece a seguir
Não existe renovação automática nem cobrança automática: uma assinatura termina simplesmente na sua data de fim, salvo se for acordada uma nova entre as partes. Não existe qualquer botão de cancelamento, porque nenhum é necessário — para parar, basta não renovar. Se nos pedir para pôr termo a uma assinatura antes do seu termo, fá-lo-emos, mas os montantes já pagos não são reembolsáveis, salvo quando a lei imperativa o exija ou o Editor o aceite por escrito.
Quando uma assinatura termina sem que outra lhe suceda, o cartão de fidelidade fica offline no prazo de uma hora: o seu QR de inscrição deixa de funcionar, as leituras são recusadas e deixa de ser possível enviar mensagens push. Os cartões já instalados nos telemóveis dos seus clientes permanecem nos telemóveis, mas deixam de ser atualizados e deixam de acumular pontos.
Nada é eliminado nesse momento. A sua conta, o seu cartão e os dados dos seus clientes são conservados conforme descrito na Política de privacidade e no Acordo de tratamento de dados, de modo a que a contratação de uma nova assinatura reponha o cartão online exatamente como estava. Se, pelo contrário, pretender que os dados dos seus clientes sejam eliminados, encerre a sua conta conforme descrito no Acordo de tratamento de dados.
8. As suas obrigações relativas aos dados dos seus clientes
Reconhece e aceita que:
- o utilizador e o Editor são conjuntamente responsáveis pelos dados pessoais dos seus clientes finais: o Editor opera a plataforma, protege os dados e declara o tratamento à CNDP; o utilizador conduz o seu programa e usa os dados apenas para ele (ver o Acordo de tratamento de dados);
- deve recolher o consentimento dos seus clientes finais e informá-los do tratamento dos seus dados antes de qualquer inscrição;
- cumpre a legislação aplicável, nomeadamente a Lei 09-08 (Marrocos) e, se for caso disso, o RGPD;
- utiliza o Serviço e os dados recolhidos exclusivamente para fins legítimos de fidelização;
- não inscreve ninguém com menos de 18 anos. O formulário de inscrição enuncia esta condição e recusa uma data de nascimento que a contradiga, mas cabe-lhe a si instruir o pessoal do seu balcão.
Acordo de tratamento de dados · Conformidade CNDP
9. Utilização aceitável
Fica-lhe vedado, nomeadamente: utilizar o Serviço para fins ilícitos ou enganosos; enviar mensagens não solicitadas ou abusivas aos seus clientes; recolher dados sem base legal; tentar aceder a contas de terceiros; perturbar, contornar ou fazer engenharia inversa do Serviço; ou revender o Serviço sem autorização.
10. Dados pessoais
O tratamento dos dados pessoais está descrito na nossa Política de privacidade e, no que respeita aos dados dos seus clientes finais, enquadrado pelo Acordo de tratamento de dados (DPA). Estes documentos fazem parte integrante das presentes condições.
Política de privacidade · Acordo de tratamento de dados
11. Propriedade intelectual
O Serviço, a sua marca, o seu código, o seu design e os seus conteúdos continuam a ser propriedade exclusiva do Editor. Não lhe é cedido qualquer direito de propriedade intelectual. Os dados que introduz continuam a ser seus; concede-nos uma licença limitada para os alojar e tratar a fim de prestar o Serviço.
12. Disponibilidade e manutenção
Esforçamo-nos por assegurar uma disponibilidade ótima, mas não garantimos um funcionamento ininterrupto. O Serviço pode ser suspenso temporariamente por motivos de manutenção, de atualização ou de segurança. O Serviço é fornecido «tal como está».
13. Limitação de responsabilidade
Nos limites permitidos por lei, o Editor não poderá ser responsabilizado por danos indiretos (perda de volume de negócios, de clientela ou de dados). Em qualquer caso, a nossa responsabilidade total está limitada aos montantes que pagou a título do Serviço durante os últimos três meses. Não somos responsáveis pelas interrupções ou alterações dos serviços de terceiros (Apple Wallet, Google Wallet).
14. Suspensão e resolução pelo Editor
Podemos suspender ou pôr termo ao seu acesso, sem aviso prévio, em caso de falta de pagamento, de violação das presentes condições ou de utilização fraudulenta ou ilícita do Serviço.
15. Alteração das condições
Podemos alterar as presentes condições. As alterações produzem efeitos a partir da sua publicação no Serviço; a utilização continuada vale como aceitação da versão atualizada.
16. Força maior
Nenhuma das partes poderá ser responsabilizada por um incumprimento devido a um evento de força maior na aceção do direito marroquino.
17. Direito aplicável e foro competente
As presentes condições são regidas pelo direito marroquino. Qualquer litígio é da competência exclusiva dos tribunais de Marrakech, na falta de resolução amigável.
Esta cláusula não o pode privar de uma proteção que a lei imperativa lhe confira: quando contrate na qualidade de consumidor na aceção da Lei 31-08, ou quando esteja estabelecido fora de Marrocos e a sua própria lei reserve a competência jurisdicional, essa lei prevalece sobre a presente cláusula. Os seus clientes nunca são parte nas presentes condições; nada aqui lhes é oponível.
18. Contacto
Para qualquer questão relativa às presentes condições: contact@kartalik.com — APPT N 7 ETG 2 LOT AL MASAR N 643, Marrakech.